O que esperar desta reforma tributária? Embora a PEC 45/2019 não represente a reforma tributária perfeita, com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ideal e
A lei 7.713, que dispõe sobre o Imposto de Renda, prevê expressamente a isenção para portadores de moléstia grave. Tecnicamente falando, quando ocorre a isenção, a
Inicialmente, importa aduzir brevemente como funciona o regime da tributação monofásica aplicada aos combustíveis. A referida sistemática, também conhecida como tributação concentrada, consiste em mecanismo