Inicialmente, importa aduzir brevemente como funciona o regime da tributação monofásica aplicada aos combustíveis. A referida sistemática, também conhecida como tributação concentrada, consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, afinal, impõe a um determinado contribuinte a responsabilidade por recolher os tributos devidos em toda a cadeia de um produto ou serviço.
No caso dos combustíveis, a refinaria paga todos os tributos de forma antecipada, isto é, por toda a cadeia de produção até a chegada dos produtos nas bombas. Como de costume, eventuais aumentos dos custos normalmente são repassados ao consumidor final.
Para entender o que pode elevar o aumento na tributação, vale explicar do que se trata o Ato COTEPE/PMPF (Comissão Técnica Permanente) da CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). O mencionado instrumento disponibiliza os valores de referência informados por cada estado da federação, valores estes que são utilizados como bases de cálculo para o ICMS (tributo estadual).
O termo técnico do valor de referência é o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). Este valor pode ser alterado quinzenalmente, entrando em vigência as alterações sempre nos dias 1º e 16 de cada mês. Os estados informam os valores para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que divulga a tabela em seu site e no Diário Oficial da União, com o preço-base que cada estado cobrará pelos combustíveis nos 15 dias seguintes
Como dito anteriormente, esse valor de referência é a base de cálculo que a refinaria utilizará para fazer incidir as alíquotas de cada estado e assim recolher o tributo estadual que será repassado para cada entre da federação.
Especificamente em relação à gasolina no estado da Bahia, atualmente, aplica-se como PMPF o valor de R$ 5,64 e a alíquota de ICMS utilizada é 28%. Com isto, o custo da tributação estadual corresponde a aproximadamente R$ 1,58 para cada litro de gasolina vendido.
É comum haver alterações no valor de referência quando eventos externos associados ao mercado internacional, oscilação do preço do dólar e também do barril do petróleo, ocorrem e impactam no valor dos combustíveis em todo o globo. Nos dias atuais, o mercado se encontra muito instável, especialmente por conta do contexto de pandemia.
Neste caso, quando o estado percebe que o valor de mercado do combustível sofre aumento, por exemplo, ele informa à CONFAZ um novo valor de referência, neste caso mais alto. Desta forma, aumenta-se a base de cálculo do ICMS e, consequentemente, aumentam-se o valor do tributo a ser recolhido e o preço final do produto.
Além do referido tributo estadual, incidem na cadeia produtiva também a contribuição ao PIS e a COFINS, tributos federais. Porém, diferentemente do ICMS, não se utilizam alíquotas para incidência do PIS e da COFINS. No caso dessas contribuições cobradas pelo fisco federal, atualmente é cobrado o valor de R$ 0,33 para cada litro vendido. Sendo assim, a oscilação do preço do petróleo ou outros fatores externos não impactam diretamente na mudança do que se recolhe para os cofres da União.
Isso não significa que o governo federal não pode atuar para reduzir o custo de produção. Recentemente, pudemos observar que a União zerou o recolhimento de PIS e COFINS nos meses de março e abril deste ano, na tentativa de frear o aumento do óleo diesel e do gás de cozinha durante o referido período.
Diante dessas informações, pode-se observar que diversos agentes e fatores influenciam no preço final dos combustíveis, mas deve-se ter em mente que o custo da tributação é relativamente alto e significa quase 50% do valor final do combustível vendido aos consumidores.
Para além do impacto tributário, importa mencionar também o papel da Petrobras como agente influenciador do preço dos combustíveis. Seu conselho de administração foi alterado recentemente e passou a ter um perfil mais “liberal”, buscando mais investimentos do exterior. Foi reimplantada a política de precificação utilizando a paridade de preços internacionais. Além disso, ativos foram vendidos e gastos foram enxugados, tudo com o intuito de atrair investimentos externos. É uma tentativa de convencer e atrair o investidor estrangeiro.
Vale mencionar a subida do valor do barril do petróleo, atualmente cotado em aproximadamente US$ 77,00 (dólares). A Petrobrás acaba tomando por base o mercado internacional, principalmente as políticas praticadas no Golfo do México e na Europa. Com isto, a Petrobras, na condição de refinaria com aplicação da política de preços já mencionada, também impacta fortemente no preço final dos combustíveis.
Pode-se concluir, portanto, que repensar a política fiscal é muito importante no cenário econômico atual. Hoje se pode notar um aumento de 28% no custo fiscal estadual. Segundo o INPC a inflação está em 3,3%. O aumento da tributação, neste caso, está desproporcional. Faz-se imprescindível um esforço conjunto, envolvendo os fiscos estadual, federal e a Petrobras, para que os ajustes sejam realizados pensando num maior equilíbrio entre arrecadação e menos imposição de gastos aos contribuintes.